Direito, perguntado por Eleninet1403, 1 ano atrás

o que é execução penal ?

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Respondido por lorenaxz
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execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Eleninet1403: obrigada!
victorhugosantos123: De nada
Respondido por victorhugosantos123
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A lei de execução penal preceitua em artigo 1"a execução penal tem por objetivo efetizar as disposições de sentença ou decisões criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado

Eleninet1403: Obrigada!
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