Direito, perguntado por almiranteblom, 1 ano atrás

o que é estupro bilateral???

Soluções para a tarefa

Respondido por EmileM
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QUANDO DOIS MENORES DE 14 ANOS PRATICAM ATOS LIBIDINOSOS OU CONJUNÇÃO CARNAL ENTRE SI. Isso ocorre porque a legislação (art. 217-A, CP) presume ter havido violência nos casos em que haja sexo ou atos libidinosos envolvendo menores de 14 anos.

Respondido por harzamave
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ocorre quando duas pessoas menores de 14 anos praticam conjunção carnal ou outro ato libidinoso.

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