Question

O que é estado democrático de direito? Quais suas características principais?

Answer 1

Explicação:

O Estado Democrático de direito é definido juridicamente pelo respeito aos direitos humanos fundamentais. É um Estado no qual os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos são garantidos através do direito constitucional. Os eleitos devem respeitar e cumprir as obrigações previstas em lei.