o que é estado democrático de direito? eu gostaria de saber, alguem?!
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O Estado democrático de direito é um conceito que se refere a um Estado em que existe o respeito pelos direitos humanos e pelas e garantias fundamentais. No Estado democrático de direito deve existir a garantia dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos.
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