Question

O que é Estado Democrático de Direito?

Answer 1

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção juritica

Answer 2

É um conceito que se refere a um Estado em que existe o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais. No Estado Democrático de Direito é necessário a garantia dos direitos individuais, sociais, coletivos e políticos.