Question

O que é, e quais são os tipos de Situação Cadastral identidade da empresa? (Não é CNPJ)

Answer 1

Cada contribuinte possui um documento, o cartão CPF, que garante este cadastro. É um dos principais documentos para cidadãos brasileiros. Ao ser emitido, um CPF gera um número de onze algarismos, sendo os dois últimos dígitos verificadores para evitar erros de digitação. Este número é único para cada contribuinte e não muda, mesmo no caso de perda do cartão.Teoricamente, sua posse não é obrigatória, mas quem não o possuir não poderá fazer operações financeiras (como abertura de contas em bancos, por exemplo) e até mesmo fazer compras. Estrangeiros visitantes, portanto, têm fortes problemas em fazer compras no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países.

O cidadão brasileiro, por outro lado, possui o CPF quase como uma segunda carteira de identidade e raramente questiona sua necessidade. Muitos especialistas defendem a existência de um único número para o registro geral de identidade, para o CPF e outros documentos que são considerados fundamentais, mas que são muito mais resultado de uma segmentação burocrática desnecessário da burocracia estatal brasileira. Há diversos casos em que o CPF pode ser cancelado. Por exemplo, quando o contribuinte não apresenta a declaração de Imposto de Renda por dois anos consecutivos, quando é apresentada a Declaração Final de Espólio, ou por vício/fraude, em que constará a situação "nulo". A Declaração Anual de Isento - DAI não é mais exigida desde 2008, não sendo mais sua ausência motivo para cancelamento da inscrição.O cadastro de pessoas físicas (CPF) é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas nacionais e estrangeiras com negócios no Brasil). O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal.