Question

O que é doutrina pátria?????

Answer 1

Ementa: I- A IMUNIDADE JUDICIÁRIA DO ADVOGADO NÃO É ABSOLUTA E SE MANTÉM DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. II- O DIREITO À HONRA E A IGUALDADE DAS PESSOAS, PRINCÍPIOS MAIORES DE NOSSA CONSTITUIÇÃO , LIMITAM A IMUNIDADE JUDICIÁRIA DO ADVOGADO. DOUTRINA PÁTRIA É NESSE SENTIDO. III- A IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 142 , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL , NÃO ABRANGE OFENSA DIRIGIDA AO JUIZ DA CAUSA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS INCLUSIVE DO STF. IV- SENTENÇA ANULADA PARA QUE SEJA RECEBIDA A DENÚNCIA E TENHA A AÇÃO PENAL REGULAR DESENVOLVIMENTO. V- RECURSO PROVIDO.

site: Jus Brasil, se tiver mais algumas dúvidas.