Question

O que é Direito Positivo?

Answer 1

Direito positivo é o fruto da vontade soberana da sociedade, que deve impor a todos os cidadãos normas voltadas para a assegurar às relações interpessoais a ordem e a estabilidade necessárias para a construção de uma sociedade justa. Dessa forma, a vontade do soberano contribui para a efetivação da justiça, de tal forma que ela deve ser observada sempre que não colidir com os mandamentos do direito natural, pois ele é a fonte da sua legitimidade.

Answer 2

O Direito Positivo é definido como um conjunto de normas legais escritas por uma soberania, pelo órgão estatal que exerce a função legislativa. Tanto leis como decretos, regulamentos ou acordos estabelecidos para regular a conduta e ações de cidadãos, organizações públicas e privadas, fazem parte do direito positivo.

Odireito positivo baseia-se no iuspositivismo, corrente filosófica e jurídica, que leva em consideração as necessidades das quais os seres humanos propõem, formulam e estabelecem uma série de normas ou leis para garantir a convivência e o bem-estar social.

Da mesma forma, o direito positivo é baseado na teoria do normativismo levantada e defendida pelo teórico do direito Hans Kelsen no século XX.  Trata-se de organizar a lei de acordo com uma hierarquia de normas, dando maior importância à constituição nacional, uma vez que a partir disso o Estado é organizado, suas funções e limites são estabelecidos.

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