Question

O que é direito penal objetivo

Answer 1

Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas editadas pelo estado,definindo crimes e contravenções,Isto é,Impondo ou proibindo determinadas condutas sob a ameaça de sanção ou medida de segurança.

Answer 2

Resposta:

É o qual corresponde ao conjunto de normas jurídicas, princípios e regras, que se ocupam das definições das inflações penais e da imposições de suas consequências, sejam elas penas ou medidas de segurança.

Explicação:

São leis hierarquicamente organizadas decorrentes a partir da vontade política da nação e emanadas do Estado.