Direito, perguntado por tonnyyferrazs30, 2 meses atrás

o que é direito penal?
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Respondido por yasmingabrechty
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direito penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas.

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