Question

o que é direito de ir e vir e como ele se configura na vida prática?​

Answer 1

A princípio, o direito de locomoção é garantido no art. 5º, XV, que prevê: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Esse direito é inviolável , um ex: desde que vc não cometa nenhum tipo de delito você pode ir onde quiser sem que ninguém lhe impeça