Geografia, perguntado por arthurduarte2008, 10 meses atrás

o que e direito da propriedade da comunidade quilombola?

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Respondido por majureis2303
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Resposta:

O dispositivo da ADCT, ao contrário das disposições constitucionais que asseguram os direitos indígenas, os quais reconhecem a posse e o usufruto exclusivo das terras indígenas pelos índios, mas reservaram a propriedade à União, conferiu às comunidades tradicionais quilombolas a propriedade coletiva de suas terras, ...

arthurduarte2008: obg
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