Direito, perguntado por hugobonfiiim, 11 meses atrás

O que é desição de pronúncia e impronuncia? explique ambas.

Soluções para a tarefa

Respondido por lljadirnetoll

Resposta:

Pronúncia e impronúncia no Tribunal do Júri. ... É a chamada sentença processual que, após análise das provas do processo, declara admissível a acusação a ser desenvolvida em plenário de Júri, por estar provada a existência de um crime doloso contra a vida e ser provável a sua autoria

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