Question

O que é crime abstrato?

Answer 1

É o perigo que já é considerado pela lei (de maneira presumida) por simplesmente praticar conduta típica.

O disposto no tipo penal retrata e descreve tão limitada a conduta, sem fazer referência ao resultado naturalístico, ou seja, não faz referência ao resultado oriundo daquele ilícito penal.

Por essa razão grande parte dos doutrinadores denominaram tais crimes de “crime de mera conduta”.

Trata-se de presunção legal absoluta de perigo, independentemente de instrução probatória.

O legislador aplica uma pena àquela conduta por considerar que ela seja perigosa, ainda que não venha a existir o perigo real no caso concreto.

Neste tipo a consumação do crime se dá com a conduta; o juiz entende que houve proximidade do perigo ao bem jurídico tutelado pelo Estado e à probabilidade de lesão, a partir desse entendimento aplica a pena.