Ed. Técnica, perguntado por danielasilva8948, 1 ano atrás

o que é comprovante de contribuição sindical

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Respondido por karenecbengkaren

Comprovante de recolhimento é essencial para obtenção de alvarás. O recolhimento da Contribuição Sindical Empresarial é fundamental para que as empresas obtenham alvarás e licenças para funcionamento junto a órgãos públicos federais, estaduais e municipais

karenecbengkaren: A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, e, inobstante a modificação trazida pela Lei 13.467/2017 (cujo entendimento dessa entidade é inconstitucional) o recolhimento é devido e se dá anualmente, com o objetivo de custear as atividades sindicais.

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