o que é coisas inconstitucionais?
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Resposta:
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de tratar sobre um instituto novo que caiu de pára-quedas no ordenamento jurídico brasileiro, através de uma ADPF ajuizada no Supremo Tribunal Federal em Setembro de 2015 pelo partido político PSOL, no qual visa a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional, tendo esta tese jurídica o afã de combater demasiadas violações a Direitos Fundamentais pelos poderes públicos, bem como uma série de medidas que serão trazidas a baila neste estudo.
Explicação:
Palavras-chave: Estado de Coisas Inconstitucional
Resposta:
Coisas Inconstitucional ocorre quando verifica-se a existência de um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura, de modo que apenas ...
Explicação:
espero ter ajudado!! não precisa copiar isso tudo apenas basta resumi