o que é certo dizer a respeito da inconstitucionalidade da
ação direta
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A ação de inconstitucionalidade, ´tem uma características bastante peculiar, uma vez que nesta ação trata-se de um direito objetivo e unilateral, ou seja, não há partes; e principio do contraditório.
Os legitimados ativos para propor ação direta de inconstitucionalidade, assim como na ação estudada acima, estão dispostos no artigo 103 da Constituição Federal, sendo que os legitimados passivos são as autoridades e entidades legislativas que participaram da formação da lei ou do ato normativo impugnado.
Os legitimados ativos para propor ação direta de inconstitucionalidade, assim como na ação estudada acima, estão dispostos no artigo 103 da Constituição Federal, sendo que os legitimados passivos são as autoridades e entidades legislativas que participaram da formação da lei ou do ato normativo impugnado.
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