História, perguntado por leocadioprq, 3 meses atrás

O que e Ato institucional?

Soluções para a tarefa

Respondido por souzajeovane061

Resposta:

Explicação:

Os atos institucionais foram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos nos cinco primeiros anos desse regime, e eles cumpriram a função de garantir a legitimidade, do ponto de vista jurídico, e a institucionalização de uma ditadura militar. Neste texto, veremos um resumo dos cinco primeiros atos institucionais.

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