o que e a reforma agrária,de acordo com atual constituição brasileira?
Soluções para a tarefa
A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, traz a possibilidade de realização da reforma agrária. Conforme o texto constitucional:
"Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei."
Um dos princípios que também é trazido pela Constituição é a da função social da propriedade, pois ela deve ser produtiva e cumprir sua função, sob pena de ser socializada e ser de acesso para todos aqueles que necessitam. É preciso compreender, também, que a terra tomada será indenizada.
Portanto, a reforma agrária seria constitucional, além de uma forma de diminuir as desigualdades sociais existentes, visto que grande parte das terras brasileiras concentram-se nas mãos de poucos.
é uma constituição que regulamenta e disciplinas disposições relativas à Reforma Agrária