O que é a lei constitucional?
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Lei constitucional é toda lei e norma do nosso ordenamento jurídico que é sancionada ou promulgada de acordo com a Constituição.
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A constituição se trata de um conjunto de leis e normas que estão disponíveis para serem consultadas, pois são elas que irão reger um determinado País, isso pode ser ou não uma forma de decodificar algum documento que está escrito, pois ele tende a enumerar e limitar os poderes e as funções de uma determinada entidade política.
Logo, uma lei constitucional é aquela que está dentro da constituição e que todos devem obedecer e que antes de qualquer decisão é preciso averiguar o que uma lei constitucional diz.
Bons estudos!
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