Português, perguntado por esthermartinssantos1, 5 meses atrás

O que é a lei 9 534/97?

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Respondido por fabyolima

Resposta:

LEI Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Dá nova redação ao art. ... 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; e altera os arts. 30 e 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro.

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