Question

O que e a conquista da cidadania?

Answer 1

Conquistas da cidadania. A preocupação com os direitos individuais levou os constituintes de 1988 a definir, logo no início do texto, todas as garantias referentes às liberdades públicas e sociais, que são aquelas que tratam da proteção à infância, à maternidade e, principalmente, aos trabalhadores.

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Answer 2

A preocupação com os direitos individuais levou os constituintes de 1988 a definir, logo no início do texto, todas as garantias referentes às liberdades públicas e sociais, que são aquelas que tratam da proteção à infância, à maternidade e, principalmente, aos trabalhadores. Muitos dos preceitos hoje consagrados nas relações individuais e trabalhistas têm origem na Constituição, como é o caso do mandado de injunção e da licença-maternidade. Outras garantias incluídas no texto constitucional, a exemplo da liberdade sindical, de pensamento e de reunião em locais públicos, são uma resposta dos constituintes aos períodos ditatoriais brasileiros.

Para tornar mais efetivo o cumprimento dos direitos, os constituintes decidiram elencá-los em dois capítulos que são, na opinião da maioria dos juristas brasileiros, os mais importantes da Constituição. Entre as garantias definidas no texto estão:

« igualdade legal entre homens e mulheres;
« liberdade de manifestação do pensamento e de crença religiosa;
« liberdade de reunião em locais públicos;
« proibição da pena de morte no Brasil;
« criação do habeas data, que assegura ao cidadão o direito a conhecer as informações relativas a ele existentes em bancos de dados públicos;
« criação do mandado de injunção, que permite ao cidadão usufruir um direito previsto na Constituição mas ainda não regulamentado em lei;
« instituição do mandado de segurança coletivo, que assegura às associações de classe, sindicatos e partidos políticos entrarem na Justiça para defender direitos dos seus associados;
« direito à propriedade;
« gratuidade, para os pobres, da emissão das certidões de nascimento e de óbito;
« direito ao seguro-desemprego e ao 13º salário com base na remuneração integral;
« férias anuais remuneradas;
« jornada semanal de trabalho de 44 horas;
« horas-extras pagas com acréscimo de 50%, no mínimo;
« direito à greve e à liberdade sindical;
« licenças maternidade (120 dias) e paternidade; 
« e remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.