Question

O que é a concordância do Poder Executivo ao projeto de lei aprovado pelo órgão legislativo.

Answer 1

que sanção é:a concordância do Poder executivo ao projeto de lei aprovado pelo órgão legislativo. Há a aquiescência, a aceitação da proposta de norma jurídica que foi produzida no parlamento e que, a partir dessa manifestação de apoio do outro Poder, torna-se leii...