Question

"O que dizer do crime de “petrechos para falsificação de moeda”, tipificado no art. 291 do diploma repressivo, cuja pena cominada é de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa? Nos termos do referido dispositivo, constitui crime fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda".

(SOUTO, Robson. PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA (ART. 291, CP): PUNIÇÃO DE ATO PREPARATÓRIO?. Disponível em: . Acesso em 10 jul. 2018).

De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I – O bem jurídico protegido é a fé pública, especificamente a autenticidade dos documentos que seriam objeto da falsificação.

PORQUE

II – O dolo está representado na vontade concreta do sujeito em incorrer em qualquer desses verbos, com a indispensável ciência de que o objetivo final é o enriquecimento ilícito.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
b.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
d.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Answer 2

Resposta:

b.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. Correto

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA