Geografia, perguntado por thaiday03, 1 ano atrás

O que diz a lei de n°8629 de 1993?

Soluções para a tarefa

Respondido por jacquelinejaeger

Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos da Reforma Agrária e no art. 19 assegura que o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente de estado civil, com preferência aos chefes de família numerosa.

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