Question

O que direito penal ?

Answer 1

É o sistema de princípios e regras mediante os quais se tipificam as formas de conduta consideradas criminosas, e para as quais são cominadas,de  maneira precisa e prévia, penas ou medidas de segurança, visando a objetivos determinados. Um quarto ramo do direito público. 
Fonte, lições preliminares do direiro, miguel reale.

Answer 2

O Direito PENAL é conhecido também como Direito CRIMINAL.
São 2 os aspectos pelos quais é possível conceituá-los:
pelo Formal/Estático; e o Material.
No aspecto material, o Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade.
E no aspecto formal/estático, Direito Penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.
O direito penal varia de acordo com a jurisdição.