História, perguntado por karolinedesouza1, 1 ano atrás

O que determinou lei de anistia?

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Respondido por Ricardo1967
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A Legislação garantia retorno dos exilados ao País, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de servidores excluídos de suas funções durante o período militar.

Um abraço.
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