o que determinava a ideia da organização do trabalho comunitário e como era conhecido
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Resposta:
O trabalho comunitário, também conhecido como serviço comunitário está definido na lei como “a prestação de serviços gratuitos ao Estado, a outras pessoas coletivas de direito público ou a entidades privadas cujos fins o tribunal considere de interesse para a comunidade”. O que quer então isto dizer?
Significa isto que em algumas situações de penas condenatórias de cidadãos portugueses, é possível “substituir” a pena atribuída (prisão, multa ou outros) por um determinado número de horas de trabalho gratuito a favor da comunidade. Exemplo disto pode ser dar apoio em instituições de solidariedade social, contribuir para uma boa paisagem urbanística, trabalhar num lar de idosos, entre outros.
Para ficar sem qualquer dúvida sobre o trabalho comunitário, elaboramos um conjunto de perguntas e respostas sobre a temática.
Explicação: Espero ter ajudado