Artes, perguntado por dossantosrafaela927, 9 meses atrás

O que afiança a Constituição de 1988?

Soluções para a tarefa

Respondido por mirele0714

Resposta:

Constituição de 1988:

5º, inciso LXVI: “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”), estabeleceu crimes inafiançáveis (supramencionados) e recepcionou o então parágrafo único do art. 310 do CPP.

Explicação:

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