Question

o que aconteceria se o congresso não tivesse autorizado essa verba suplementar

Answer 1

Se o Congresso não tivesse autorizado a verba suplementar o governo seria forçado a ou romper com a regra de ouro (e não pagar despesas obrigatórias) ou a ultrapassar o teto de gastos fiscais.

Uma outra possibilidade, contudo, seria que o Executivo buscasse, no Supremo Tribunal Federal, a autorização da liberação das verbas com a justificativa de claro interesse popular, de modo que pudesse, sem romper uma ou outra obrigação legal, liberar a captação das verbas pela emissão de títulos do tesouro.