O que acontece com uma pessoa que desrespeitar os direitos das crianças?
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A Vara da Infância e da Juventude poderá ser acionada, desde que os órgãos primários não tenham obtido sucesso nas intervenções, e naqueles que dependam de medidas judiciais (aplicação de medidas protetivas, tais como advertência, afastamento do autor da violação da moradia comum como medida cautelar, perda da guarda, destituição da tutela, suspensão ou destituição do poder familiar).
giannamariarocha:
O responsavel poderia ser preso? Tipo se ele deixa a criança com fome pq quer, por dois dias, e se alguém acionar a Vara da Infancia e da Juventude, e=o responsavel poderia ser preso?
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