O que a legislação estipula sobre o trabalho infantil e do adolescente? Você conhece ou já ouviu falar de alguma situação na qual a legislação referente a esse tema foi desrespeitada? Caso você não saiba de nenhuma, pesquise! O que poderia ser feito nesses casos? Escreva uma possível solução para o problema.
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Resposta:O parágrafo único do artigo estabelece que “o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e locais que não permitam a freqüência à escola”.
Explicação:
“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
espero ter ajudado
gibabatera:
obrigado
de nada
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