Direito, perguntado por eleandroems, 10 meses atrás

O proprietário do lote 20 da quadra 20 de um loteamento na cidade de Palhoça/SC iniciou a construção de um galpão para locação que faz limite com o lote 19. Neste momento, começou o conflito, pois, no entendimento do proprietário do lote 19, a construção do galpão avançou 1 metro em seu terreno. Para resolver o conflito, ambos concordaram em contratar um avaliador de imóveis para desenvolver um parecer técnico eficaz que é chamado Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de um Imóvel. Explique como um Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de um imóvel pode sanar um conflito fronteiriço de um terreno entre as partes envolvidas de forma amigável.

Soluções para a tarefa

Respondido por janaluar

Resposta:

No caso apresentado, temos um conflito do tipo demarcatório e divisório.

Para sanar o conflito fronteiriço de forma amigável, a indicação é contratar um profissional de avaliação de imóveis e solicitar a elaboração de um parecer técnico de avaliação mercadológica, o chamado PTAM, com as informações aprofundadas e pertinentes a solução do conflito. De posse deste documento, as partes ficam esclarecidas e cientes dos limites fronteiriços dos seus terrenos.

Amparado na NBR 14.653-1 (ABNT, 2001, p. 5), pode-se definir perícia como a “atividade técnica realizada por profissional com qualificação específica, para averiguar e esclarecer fatos, verificar o estado de um bem, apurar as causas que motivaram determinado evento, avaliar bens, seus custos, frutos ou direitos”. Como já mencionado, o resultado da perícia em um imóvel é o PTAM.

Existem muitas condições nas quais pode ser imprescindível a atividade de avaliação de um bem imóvel como evidência pericial. Quando ocorrer discordância entre as partes quanto ao valor do imóvel que é o foco da ação judicial, quando necessitar de comprovação de informações disponibilizadas por uma das partes ou também quando o magistrado precisar esclarecer algum fato acerca do bem, pode ser pedida a perícia, que é o documento elaborado pelo corretor de imóveis a partir de princípios técnicos e metodológicos (MEDEIROS; FIKER, 1999).

Barbosa Filho (2004) corrobora ao afirmar que existem as ações consideradas demarcatórias e divisórias. Quando o autor da ação faz requisição na justiça para provar seu direito patrimonial e por meio do apoio de testemunhas, que seja legalizado aquilo que lhe pertence, indicando os marcos e os limites ou divisas que o imóvel objeto do processo possui. Esse estudioso exemplifica, ao mencionar o caso de dois terrenos que são vizinhos, com proprietários diferentes, cujas demarcações foram feitas de forma errada ou, ainda, quando o primeiro a realizar a construção utiliza-se do espaço do terreno ao lado que não lhe pertence.

Explicação:

Respondido por leonardomacedo887

O Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), a partir de um profissional habilitado, certamente poderá resolver o conflito de maneira amigável e extrajudicial, a partir da avaliação técnica dos limites entre os terrenos, para que seja esclarecida a correta fronteira.