Question

O Projeto de Lei da Ficha Limpa conseguiu mais de 1,3 milhões de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro e cumpriu os demais requisitos legais, e foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 29 de setembro de 2009, sendo sancionado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de junho de 2010. Um aspecto em relação à Lei da Ficha Limpa diz repeito à retroatividade da legislação. Isso porque, àqueles que haviam sido condenados antes da vigência da Lei e que estavam cumprindo o prazo de inelegibilidade da redação antiga da LC nº 64/1990, passaram a ter que cumprir os 8 anos previstos na LC nº 135/2010.



De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação das descrições contidas na Coluna A com suas respectivas nomenclaturas, apresentadas na Coluna B.

Coluna A

I. Efeito da aplicação ao fato passado de uma norma nova que não o abrangia quando ele foi praticado.

II. Efeito da alteração, por lei, das consequências jurídicas que já existiam no tempo dos fatos.

III. Impedimento para a disputa de qualquer cargo eletivo.

IV. Prazo de desincompatibilização para a disputa de certos cargos

Coluna B

1. retroatividade inautêntica

2. Inelegibilidade relativa

3. Inelegibilidade absoluta

4. retroatividade autêntica


Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.

Escolha uma:

a.
I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.

b.
I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.

c.
I - 4; II - 1; III - 3; IV - 2.

d.
I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.

e.
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.

Answer 1

Resposta:

resposta correta é letra b

b.

I - 4; II - 1; III - 3; IV - 2. Correto

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra C: I - 4; II - 1; III - 3; IV - 2.