“O Programa de Volta para Casa é um dos instrumentos mais efetivos para a reintegração social das pessoas com longo histórico de hospitalização. Trata-se de uma das estratégias mais potencializadoras da emancipação de pessoas com transtornos mentais e dos processos de desinstitucionalização e redução de leitos nos estados e municípios”(BRASIL, 2005,s/p).
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Reforma Psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. Brasília, 2005. Disponível em Acesso em 15/05/2018.
Considere as seguinte afirmações:
I - O Programa de Volta para Casa foi criado estabelecido em lei federal 10.708, encaminhada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva ao Congresso, votada e sancionada em 2003.
II – Tal Programa é a concretização de uma reivindicação histórica do movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tendo sido formulado como proposta já à época da II Conferência Nacional de Saúde Mental, em 1992.
III - O objetivo do Programa é contribuir efetivamente para o processo de exclusão social das pessoas com longa história de internações em hospitais psiquiátricos, através do pagamento mensal de um auxílio-reabilitação
Assinale a alternativa que indica quais das afirmações estão corretas:
Soluções para a tarefa
As afirmações I e II estão corretas.
A afirmação III está incorreta, visto que a mesma visa a exclusão das pessoas com histórico de internação em hospitais psiquiátricos.
O programa De Volta para Casa surge como uma das reivindicações sobre a Reforma Psiquiátrica e política de Saúde Mental no Brasil, tendo sido discutido na Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental. A Reforma começou na década de 1970, tendo como princípios a mudança nos modelos de gestão de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade nos serviços, entre outros.
Porém, mesmo com essa discussão, somente em 2001 foi aprovada a lei de Reforma Psiquiátrica no Brasil, após a Conferência Nacional de Saúde Mental.
As alternativas corretas são I e II.
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