O Programa de Estabilidade Fiscal (PEF) proposto pelo então Ministro da Fazenda, Pedro Malan, em 1998 previa: Escolha uma opção: a. O monitoramento dos gastos de agentes públicos e Organizações Não-Governamentais. b. O aprimoramento dos mecanismos de controle do endividamento de estados, municípios e empresas estatais. c. A estatização de empresas privadas d. A regulamentação do artigo 5º da Constituição Federal. e. Um Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como PROER.
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C
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O ponto centrar do Programa de Estabilidade Fiscal (PEF) foi a estatização de empresas privadas conforme descrito na letra "c"
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Porém, objetivaram também a redução do débito fiscal, ajuste fiscal com os estados e um melhoramento nos mecanismos de controle do endividamento de estados.
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