Question

O Processo Penal contemporâneo é regido pelo garantismo, um sistema com garantias mínimas, um processo justo, com limitação do poder punitivo do Estado. O garantismo é norteado pelos princípios que protegem os direitos fundamentais do indivíduo, direitos estes que integram a Constituição Federal Com base no trecho acima, assine a alternativa correta que corresponde ao conceito desde ramo do direito. Escolha uma: a. O Processo Penal regula somente a parte investigativa através de inquérito policial ou por intermédio de um órgão público b. O Processo Penal é um ramo vinculado do Direito Privado que regula a atividade de jurisdição envolvendo o Estado e o particular c. Nenhuma das alternativas d. O Processo Penal é o ramo autônomo do Direito Público que regula a atividade de jurisdição do Estado e materializa o jus puniendi (direito de punir). O Direito processual penal é um complexo de princípios e normas que constituem o instrumento técnico necessário à aplicação do Direito Penal, regulamentando o exercício da jurisdição pelo Estado-juiz, por meio do processo, os institutos da ação e da defesa, além da investigação criminal pela polícia judiciária, através de inquérito policial, ou por outro órgão público, também legitimado em lei, a investigar através de procedimentos investigatórios diversos. O jus puniendi é a pretensão punitiva do Estado, consistente em exigir, de quem comete um delito, sua sujeição a uma sanção penal. Correto e. O Processo Penal é um ramo autônomo do Direito Privado que regula a atividade de jurisdição. É um conjunto de princípios e normas que constituem o instrumento técnico necessário à aplicação do Direito Penal. O jus puniendi é essa pretensão de punir destinada as partes do delito.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

nao são boas