Question

O Processo legislativo, responsável pela elaboração das normas segundo os procedimentos estabelecidos constitucionalmente, consiste em três etapas no que se referem às leis ordinárias e complementares. Assinale a alternativa em que demonstra a etapa/fase em que o Senado atua como revisor do projeto de lei, apresentando inclusive emendas.
a) na primeira etapa da fase complementar
b) fase de iniciativa popular
c) fase constitutiva de deliberação parlamentar.
d) fase constitutiva de deliberação executiva.

Answer 1

d) fase constitutiva de deliberação executiva

Answer 2

fase constitutiva de deliberação parlamentar