O processo internacional de proteção de direitos humanos foi um avanço na afirmação destes direitos, pois tornou possível, com base no princípio da universalidade, buscar a responsabilidade dos Estados por violações cometidas contra qualquer indivíduo, de qualquer nacionalidade Em relação ao Processo Internacional de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Resposta: b. Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Explicação: ALTERNATIVAS
a. É uma jurisdição complementar à jurisdição nacional e, portanto, não requer o esgotamento dos recursos internos, sendo possível recorrer a ela diretamente.
b. Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Correto
c. Trata-se de uma jurisdição estrangeira, caracterizada pelo conflito entre ordenamentos jurídicos.
d. Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Europeia de Direitos Humanos, desde que a Comissão Europeia foi extinta.
e. A Corte Europeia de Direitos Humanos não permite o acesso direto dos indivíduos à sua jurisdição, ao contrário da Corte Interamericana.
Resposta:
Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.