O processo é o instrumento de que se serve o Estado para, tanto no exercício da sua função jurisdicional quanto fora dela, com a participação das partes e obedecendo ao procedimento estabelecido na legislação específica, eliminar os conflitos de interesses, buscando solucioná-los. Trata-se de um ato jurídico complexo resultante da operação de um núcleo de direitos fundamentais (os princípios constitucionais do processo), sobre uma base procedimental, tanto dentro quanto fora de jurisdição, não apenas com o objetivo de declarar os direitos, mas principalmente com o objetivo de satisfazê-los no mundo dos fatos, na vida dos litigantes. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo / Horácio Wanderlei Rodrigues, Eduardo de Avelar Lamy. -5. Ed. Rev. E atual. – São Paulo: Atlas, 2018. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A distinção entre processo e procedimento é de grande importância para a compreensão do objeto de estudo do Direito Processual, é ela que incentiva a criatividade por parte dos operadores do direito, valorizando sua iniciativa. PORQUE II. É por meio da distinção entre processo e procedimento que o operador do Direito diferencia a Teoria do Processo da prática forense, ou seja, estar ciente de que o objeto de estudo é o processo, e não o procedimento, significa pensar criativamente a disciplina, em vez de simplesmente reproduzir a realidade prática a que se acostumou ou que já se experimentou na profissão, já que o procedimento diz respeito à realidade corpórea da disciplina, correspondendo a um dos elementos que compõem o Direito Processual. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
De acordo com a teoria do processo, se torna possível dizer que existe uma diferença entre processo e procedimento para a os estudos do direito processual, sendo por meio dessa diferença que o operador do direito diferencia a Teoria do processo da prática forense, portanto a alternativa B está correta: As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.
Qual a importância do processo no Direito?
O processo de maneira geral, pode ser compreendido com um meio para a solução das lides, ou seja, uma ação importante quando uma das partes exigem o cumprimento de um direito subjetivo, buscando pacificar a sociedade.
O processo se torna complexo, podendo ser visto sob o aspecto/ maneira dos atos que lhe dão estrutura de acordo com a relação entre o procedimento e a relação entre os sujeitos/ indivíduos da relação processual.
Abaixo, o restante da questão não descrita que diz assim:
a. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
e. As asserções I e II são proposições falsas.
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