Question

O processo de financiamento da educação no Brasil, em seu contexto atual, encontra-se fundamentado nos seguintes marcos normativos: a. Constituições Estaduais (CE) e Leis Orgânicas dos Municípios. b. Constituição Federal (CF) de 1988, Emenda Constitucional nº. 53/2006, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Constituições Estaduais (CE) e Leis Orgânicas dos Municípios. c. Constituição Federal (CF) de 1988, Emenda Constitucional nº. 53/2006, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e Constituições Estaduais (CE). d. Constituição Federal (CF) de 1988, Emenda Constitucional nº. 53/2006, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). e. Constituição Federal (CF) de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e Leis Orgânicas dos Municípios.

Answer 1

Os marcos normativos para o financiamento da educação são Constituição Federal (CF) de 1988, Emenda Constitucional nº. 53/2006, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), etc.

Gabarito letra B. Constituição Federal (CF) de 1988, Emenda Constitucional nº. 53/2006, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Constituições Estaduais (CE) e Leis Orgânicas dos Municípios.

Marcos normativos da educação

• Constituição Federal de 1988: Está expressa na CF/88 que a educação é um direito de todos.

• Emenda Constitucional nº. 53/2006:  Foi criado um fundo contábil para cada  Estado e o Distrito Federal, com a finalidade de manter o desenvolvimento da educação básica, como também a remuneração dos profissionais de educação.  

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): A educação é dever da família, bem como do Estado.

• Constituições Estaduais (CE) e Leis Orgânicas dos Municípios: educação rural, e acesso ao ensino superior.

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