Question

O processo de exportação exige transparência e competência por parte dos operadores e intervenientes do comércio exterior. Isso posto, apresente os procedimentos iniciais para a simulação do tratamento administrativo da mercadoria a ser exportada. Cite a legislação que dispõe sobre a NCM, e em caso de exigência de LPCO qual atitude o exportador deve adotar?

Answer 1

Resposta:

Classificação da mercadoria e procedimentos a serem adotados:

1º escolhe-se o produto a ser exportado; 2ºclassifica o número Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); e 3º é consulta o tratamento administrativo do NCM do produto/mercadoria.                      

A legislação que dispõe sobre o NCM é a IN RFB- 1.464 de 08 de maio de 2014 que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em caso de exigência de LPCO qual atitude o exportador deve adotar?

O exportador deve solicitar junto ao RFB por meio do Módulo de LPCO e aguardar o deferimento ou o indeferimento da operação.

Explicação: