Question

O processo de contratação direta pressupõe celeridade. Mesmo assim, exige a
apresentação de documentos, buscando a garantia de maior segurança jurídica e
lisura.
4)
Sobre esse processo, assinale a alternativa correta:
A) É dispensável a apresentação de documentação comprovando a estimativa de despesa.
B) A apresentação de documento de formalização da demanda é imprescindível.
C) Pode-se prescindir da autorização da autoridade competente para que a contratação seja
efetivada.
D) Pode-se dispensar documento que comprove a razão de escolha no caso de contratação.
E) Pode-se prescindir dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos de
habilitação.

Answer 1

Resposta:

A apresentação de documento de formalização da demanda é imprescindível.

Explicação:

Conforme determinado pelo artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, o processo deve ser instruído com documentos que comprovem:

formalização da demanda;

estimativa de despesa;

pareceres jurídicos e técnicos, quando for o caso;

previsão de recursos orçamentários;

comprovação de atendimento dos requisitos mínimos de habilitação e qualificação;

razão de escolha;

justificativa de preço;

autorização da autoridade competente.

Answer 2

Resposta:

B) A apresentação de documento de formalização da demanda é imprescindível.

Explicação: