Question

O procedimento do Júri apresenta outra peculiaridade em relação ao procedimento comum ordinário. No procedimento comum, imediatamente após a apresentação da resposta à acusação, o Juiz decidirá se é o caso de absolver sumariamente o réu. No procedimento do Júri também há previsão da absolvição sumária, porém, ela ocorre somente após a audiência de instrução e julgamento, momento em que o juiz decidirá pela pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária do réu.




LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único/Renato Brasileiro de Lima – 5 ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodvm, 2017.



Considerando o contexto sobre Citação do acusado e resposta à acusação, avalie as afirmativas a seguir:




I – Recebida a denúncia, o juiz ordenará a citação do acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

II – Após a citação, o acusado deverá apresentar preliminares, alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar no máximo 8 testemunhas.


III – O juiz ordenará a citação do acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 05 dias. Caso não apresente defensor, será considerado culpado.


IV – Essa defesa é indispensável, de modo que o juiz deverá nomear defensor para apresentá-la no caso de o acusado não constituir advogado.


Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:


a. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

b. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

c. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

d. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

e. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.


Resposta: As afirmações I, II e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA