O princípio que concretiza e possibilita que os litigantes e acusados em geral em processo judicial ou administrativo possam ser ouvidos e de refutarem e discordarem dos argumentos de uns e de outros, bem como, pela possibilidade de utilizar todas as formas permitidas de defesa e recursos é o:
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Contraditório e ampla defesa
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Resposta:
Princípio da Ampla Defesa e Contraditório;
Explicação:
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