O princípio do pacta sunt servanda , em sentido objetivo, significa que as partes são servas do contrato, ou seja, as partes possuem tanta liberdade para contratar, que aquilo que está estabelecido no contrato e assinado pelas partes deve ser cumprido. Apesar das partes serem consideradas servas do contrato, ou seja, terem que cumprir com o estabelecido no contrato, tal princípio tem sido relativizado nos dias atuais.
Considerando o contexto acima, assinale V para (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo:
( ) A liberdade de forma é princípio contratual básico , porém admite exceções.
( ) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, disposto no art. 422 da lei 10.406/2002.
( ) O princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de contrato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no Código Civil.
Agora, assinale a alternativa com a sequência correta:
Escolha uma:
a. F - V - F.
b. V - F - F.
c.
V - V - V.
d.
F - F - F.
e.
V - V - F.
Soluções para a tarefa
Olá.
A liberdade de forma é princípio contratual básico, porém admite exceções.
Correto.
Art. 107, Código Civil. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, disposto no art. 422 da lei 10.406/2002.
Incorreto.
Art. 478, Código Civil. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
O princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de contrato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no Código Civil.
Incorreto.
Art. 425, Código Civil. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Resposta: Alternativa B - V F F
Alternativa correta: Letra B. V - F - F.