Question

O Princípio do Equilíbrio consta desde a Constituição de 1967 que, segundo Gontijo (2004), afirmava no seu art.66: “O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.” Com base neste princípio analise a seguinte situação: No último ano de mandato o prefeito de determinada cidade encerrou o exercício financeiro com um montante de R$ 1.550.235,15 de restos a pagar. Os cofres públicos tinham um saldo financeiro de R$ 1.550.035,00. I – Houve violação à Lei 4320/64 e ao princípio do equilíbrio. PORQUE II – O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. A - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. B - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. C - As asserções I e II são proposições falsas. D - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. E - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta:

D - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação: Acabei de fazer a prova e é essa a resposta :D