O princípio de saisine adotado pelo Direito Brasileiro determina que a herança é transmitida aos herdeiros no exato momento da abertura da sucessão. Considerando a possibilidade de renúncia da herança, indique a alternativa que relaciona, de forma correta, este instituto com o princípio de saisine: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Resposta: A renúncia opera-se com efeitos ex tunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou nunca ocorreu, nem mesmo no momento da abertura da sucessão.
Explicação: Corrigido pelo AVA
A alternativa que melhor demonstra o principio de saisine com a renúncia de herança, é a que menciona que a renúncia nesse caso, opera com efeito ex tunc.
No Direito Brasileiro, entende-se que o para que o princípio de saisine funcione, é necessário que haja titulares. Nos casos de herança, onde não existem herdeiros, ou há a renúncia da mesma, gera-se o efeito ex tunc.
O efeito ex tunc, é efeito do direito que demonstra o fim retroativo de alguma decisão jurídica. Nos casos de renúncia, esse efeito funciona como se o renunciante nunca tivesse existido.
O que é Princípio de Saisine?
Esse princípio é a base do direito sucessório. O mesmo prevê o direito da herança, entre herdeiros legítimos e testamentários.
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