O princípio da publicidade encontra farta disciplina constitucional e infraconstitucional. A Constituição Federal, em seu artigo 93, inciso IX, expressamente prevê que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos [...] sob pena de nulidade” (BRASIL, 1988). Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Justamente em virtude do manifesto caráter público da função desempenhada pelo Estado-juiz é que seus atos devem ser sigilosos. b. Manter os atos do Estado-juiz sigilosos é obrigatório, e também uma garantia legal para as partes, para o próprio juiz e igualmente para toda a sociedade. c. Os atos do Estado-juiz não devem ser públicos, devem ser acessíveis só às partes envolvidas no litígio e seus procuradores (que devem sempre ter acesso aos autos). d. A atividade jurisdicional tem manifesto caráter público, ou seja, quando uma determinada pessoa propõe uma ação em face de outra perante o Poder Judiciário, não está em jogo única e exclusivamente o seu interesse particular. e. A atividade jurisdicional em si é manifestação do próprio Estado-juiz, tendo natureza privada, portanto. Fim conteúdo principal Minhas Mensagens Meus Pontos Acessar AVAs Anteriores Contatos do curso Avaliação de aula Foto de LUCASTORRENTE DA SILVA LUCAS TORRENTE DA SILVA 20lsilva3s3 SAIR ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Teoria Geral do Processo Participantes Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Crimes em Espécie: do Estupro à Oferta Pública Direito Administrativo - Administração Pública Direito Civil - Coisas Direito Civil - Família Direito Civil - Negócio Jurídico Direito Individual e Coletivo do Trabalho Direito Processual Penal - Atividade Persecutória e Defensiva ED - Democracia, Ética e Cidadania Filosofia do Direito Fundamentos Históricos do Direito Homem, Cultura e Sociedade Matemática Metodologia Científica Teoria Geral do Processo © 2018. Todos os direitos reservados.
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Resposta:
d) Corrigido pelo AVA
Explicação:
Com referência ao texto Sobre o princípio da publicidade, a alternativa correta é:
D). A atividade jurisdicional tem manifesto caráter público, ou seja, quando uma determinada pessoa propõe uma ação em face de outra perante o Poder Judiciário, não está em jogo única e exclusivamente o seu interesse particular.
Princípios da publicidade e a sua importância
A publicidade transmite continuamente mensagens através da mídia para estimular o consumo, adotar determinadas atitudes ou promover direitos fundamentais como igualdade e respeito ao meio ambiente, entre outros valores.
A publicidade inclui a possibilidade de exercer a liberdade de expressão, o direito à informação e a liberdade de empresa. Visa informar, sobretudo, convencer os destinatários. O princípio visa garantir a transparência, imparcialidade e retidão na administração da justiça, e consiste e traduz-se em permitir a qualquer pessoa que pretenda assistir e testemunhar a realização dos atos processuais.
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