ENEM, perguntado por clemeson1477, 8 meses atrás

o princípio da motivação das decisões judiciais tem fundamento constitucional. o artigo 93, inciso ix, da constituição federal preceitua que devem ser fundamentadas todas as decisões proferidas pelos órgãos do poder judiciário, sob pena de nulidade. trata-se de uma cláusula pétrea, ou seja, dispositivo imutável até mesmo por meio de emenda constitucional, do ordenamento constitucional brasileiro. dessa forma, pode-se concluir que não pode o juiz escolha uma:

Soluções para a tarefa

Respondido por gleisonfrancapva
27

Resposta:

A resposta correta é: Nem deixar de motivar sua decisão, nem motivá-la de forma vazia ou desprovida de efetivo conteúdo.

Explicação:

Corrigida pelo AVA!!!

Respondido por rodolfostelmo
7

Resposta:nem deixar de motivar sua decisão, nem motivá-la de forma vazia ou desprovida de efetivo conteúdo.

Explicação:ava

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